A adesão do país à Comunidade Económica Europeia (CEE; hoje União Europeia – UE), em 1986, veio introduzir novas alterações no setor das pescas e a perca da autonomia nas negociações com países terceiros, o que levou, já na década de 90, e no seguimento das percas de oportunidades de pesca em diversos pesqueiros externos, ao fim de uma das pescarias externas mais tradicionais (Marrocos). Sendo no essencial uma política conservacionista, a política de pescas da UE veio introduzir no setor mais restrições no acesso à profissão, à atividade e aos recursos, sendo famosa a sua política de abate de embarcações que, entre outras consequências, tem levado ao desaparecimento de alguns tipos de barcos tradicionais de Portugal.
Assim, a evolução recente da pesca em Portugal, se analisada pela ótica das quantidades desembarcadas e quando comparada com outros países da Europa e com o Mundo, mostra bem o comportamento peculiar das pescas nacionais no contexto global. Tendo registado um máximo histórico de capturas em 1964, e ao contrário do comportamento das pescas noutros países, a produção nacional nunca mais voltou a aproximar-se dos quantitativos dos anos 60 e a ligeira melhoria registada no início dos anos 80 voltou a cair a partir de 1986, ano da adesão à CEE. No contexto da produção das pescas dos estados que hoje integram a UE, o país assume posição modesta, apenas se colocando à frente da Bélgica, da Finlândia e da Grécia, encontrando-se muito longe dos níveis das principais potências haliêuticas, como a Dinamarca e a Espanha. Todavia, quando verificados outros indicadores, Portugal revela-se, na UE como um dos Estados mais dependentes da pesca, quer pelo número de pescadores empregues e sua relação com a população ativa total, quer pelo consumo de pescado que revela (cerca de 60kg de pescado por habitante/ano). Este consumo, de longe o mais elevado da UE, quando comparado com os níveis de produção, tem conduzido a uma balança comercial extremamente deficitária – com um ritmo crescente – entre as exportações e as importações dos produtos da pesca, que de uma situação de quase equilíbrio no início da década de 1980 passou para um défice superior a 600 milhões de euros em 2002, sendo só o bacalhau responsável por cerca de 40% desse valor.

Evolução da balança comercial dos produtos de pesca, 1993/2002

O panorama das pescas nacionais no início do século XXI é, pois, substancialmente diferente do verificado durante grande parte do século anterior.
No ano de 2002 foram descarregadas pela frota nacional cerca de 200 mil toneladas de pescado, 81% das quais correspondentes a capturas em pesqueiros nacionais: cerca de 70% em águas de Portugal Continental (divisão IX do ICES), 7% em águas da Região Autónoma dos Açores (divisão x do ices), 4% em águas da Região Autónoma da Madeira (divisão 34.1.2 do CECAF). Os restantes 18% foram capturados em pesqueiros externos. Este pescado foi descarregado na sua quase totalidade no estado fresco ou refrigerado, com exceção do capturado em pesqueiros externos, que por motivos de conservação tem de ser congelado a bordo. A quase totalidade da produção portuguesa é desembarcada em portos nacionais.

Espécies capturadas, 2002

Embarcações e TAB média por embarcação, 2002

Descargas de pescado fresco e refrigerado por portos e principais espécies, 2002 (ton)

Descargas de pescado fresco e refrigerado por portos e principais espécies, 2002 (Euros)

Pescadores matriculados por porto e por arte, 2002

Nesse mesmo ano, as descargas de pescado fresco e refrigerado, por regiões portuguesas, demonstram o pouco ‘peso’ que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores têm no contexto nacional.

As características das águas que banham os territórios e a sua batimetria (já referida), resultado da sua posição geográfica, condicionam a qualidade e a quantidade dos recursos disponíveis, e embora o número de espécies exploradas seja extenso, existe uma clara predominância de pequenos pelágicos de baixo valor no mercado, no Continente, e de espécies migradoras, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores:
— No Continente, 58,6% do pescado descarregado correspondeu a sardinha e a carapau, cujo valor de venda representou apenas 25,7%;
— Na Região Autónoma da Madeira, os tunídeos representaram 37,1% em quantidade e 43,6% em valor de 1.ª venda (embora nesta Região a principal espécie seja um batipelágico — o peixe-espada preto, que representou 51% em quantidade e 43,9% em valor de venda);
— Na Região Autónoma dos Açores, os tunídeos corresponderam a 24,5% em quantidade mas apenas a 9,5% em valor, sendo a diversidade de espécies capturadas a principal característica desta Região (os demersais de alto valor no mercado corresponderam a 50% das descargas, cujo valor representou 56,6% das vendas).
O panorama das pescas portuguesas que hoje se verifica é, pois, o resultado de diversas medidas restritivas impostas à atividade, que tem visto todos os seus indicadores apresentarem valores cada vez menores, quer se trate de quantidades pescadas ou transformadas, do número de embarcações ou de ativos na pesca. O resultado é um peso no Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 1% e uma balança comercial de produtos da pesca crescentemente negativa, porque Portugal mantém os mais altos níveis de consumo de pescado per capita da Europa, apesar desta atividade revelar em algumas regiões uma importância social considerável.
A diminuição das capturas de pescado não tem sido acompanhada por um reforço da produção da aquicultura, cujos níveis não têm aumentado significativamente: a produção atual ronda as 8 mil toneladas ano, sendo 33% correspondentes a amêijoa produzida na Ria Formosa e 22% a dourada.

Produção aquícola, 2001

Na indústria da transformação de pescado, o tradicional setor das conservas em molhos (sobretudo de sardinha e de atum), embora conseguindo manter nos últimos anos níveis de produção aceitáveis, foi ultrapassado pelo de congelados; o setor de secos e salgados luta com as dificuldades inerentes ao acesso à matéria-prima (maioritariamente bacalhau), enquanto outras formas de conservação, como as semiconservas e os fumados, tendem a desaparecer.

Produção de transformados, por tipo de produção, 1992/2002

Produção de conservas de pescado por espécies e por centro conserveiro, 2002

Outros recursos marinhos que têm perdido importância em Portugal são as plantas marinhas e a extração de sal marinho. A apanha de algas, outrora largamente utilizadas como adubo natural na agricultura, tem vindo a perder importância, e as estatísticas referentes à apanha de algas para utilização industrial revelam valores pouco significativos e decrescentes (em 2001, cerca de 500 toneladas – peso em seco, no Continente e na Região Autónoma dos Açores). A extração de sal, noutros tempos presente em toda a costa portuguesa, apresenta-se hoje praticamente restrita ao Algarve, cuja produção no ano de 2002 representou 94% do total, sendo a restante repartida entre a Ria de Aveiro (3%), o estuário do Mondego (1,6%) e o estuário do Sado (1,4%).