O Estado, seja através da Administração
Central, onde se definem anualmente as orientações
do PIDAC, Plano de Investimentos da Administração
Central, e da execução dos qca, Quadro Comunitário
de Apoio, seja através da Administração
Local, tem um papel decisivo no progresso obtido em termos
do bem-estar das populações.
Infraestruturas, Saúde, Educação
e Segurança Social são alguns dos principais
domínios em que o Estado tem um papel decisivo
para assegurar o equilíbrio, o desenvolvimento
e a proteção da sociedade. As receitas
de impostos são uma componente essencial para garantir
as intervenções do Estado.
As despesas com a proteção no desemprego
e as pensões já superam as contribuições
pagas pelos contribuintes, sinal do envelhecimento da
população.
As autarquias mantêm o seu papel de charneira na
ligação do Estado à população
e no atendimento e resolução dos problemas
que as afetam. Para tanto dispõem de uma carteira
de receitas que vão desde os Fundos Municipais
até às receitas próprias cujo montante
tem vindo a crescer nos últimos anos, destacando-se
a Contribuição Autárquica e o Imposto
sobre os Veículos.
Receitas
das Câmaras Municipais, 2002

Despesas das Câmaras
Municipais, 2002

Segurança
social, 1999/2003
