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Lourdes Poeira
POLÍTICAS DO TERRITÓRIO
A administração
Nos nossos dias, governo
tende a ser cada vez mais Governança, ou seja gestão
participada.
Atualmente o modo como se organiza o território,
face à complexidade da gestão, é também
fruto do cruzamento de iniciativas ‘voluntaristas’
das comunidades locais ou regionais, e das propostas da
Administração Central, nível de Governança
que determina a maioria das grandes decisões sobre
o território de Portugal, sejam elas Programas ou
Planos ou simplesmente classificações de nível
administrativo que, em qualquer caso, são depois
sustentáculo de decisões a jusante. O percurso
histórico da organização administrativa
portuguesa até aos nossos dias segue, na sua essência,
o desenvolvimento e consolidação dos Municípios
face ao governo central e a outros poderes detidos, durante
muito tempo em grandes áreas do território,
por senhores da terra, nomeadamente durante a época
feudal, ou por ordens religiosas, militares ou outras que
acabaram por ter uma importância fundamental na estruturação
de unidades organizativas do território, cujas marcas,
em muitos casos, ainda subsistem.
Por outro lado, as diferenças
naturais no espaço que hoje constitui o território
português também explicam o diferente peso
das formas de organização e administração
do território, sendo que essas diferenças
tenderam a criar unidades locais e regionais, ‘pré-portucalenses’,
ainda que com pouco vínculo entre si mas cujas respetivas
identidades, em muitos casos, chegaram até nós,
proporcionando sempre que necessário fundamentação
para reclamar diferenças e reivindicar especificidades
regionais ou locais.
O território genético de Portugal, o Entre-Douro-e-Minho
e litoral oeste até ao Mondego, é o território que
proporcionou, desde o século xi, maior facilidade de administração
e controlo central pelas condições naturais – menos
montanhoso, abundante em água e perto da costa – sendo, por
isso, bastante povoado, com uma grande proximidade entre as unidades de
povoamento e maior facilidade de ligação entre si.
Os territórios interiores, organizaram-se desde
cedo em comunidades e concelhos que tiveram um papel determinante na consolidação
do território português, principalmente os de zonas isoladas
de Trás-os-Montes e Beira, que dada a instabilidade nos primeiros
séculos da nossa História, se submeteram facilmente, ou
até por sua própria vontade, às autoridades senhoriais
ou religiosas, multiplicando o modelo de dependência a ‘governos
intermédios’ que, por isso, cobravam direitos aos que supervisionavam.
Na primeira metade do século xv, o governo do Rei consegue instituir
formas de exercício de poder acima de todos os outros, em todo
o território de Portugal, através dos Corregedores e das
respetivas Comarcas, áreas onde se controlava a recolha do imposto
que recaía sobre a economia local alimentada principalmente pela
atividade agrícola.
Neste quadro, as cidades e os concelhos com cidades
já constituíam pontos de atração no território
em geral, pela acumulação de gentes e riqueza. De facto,
a cidade sempre foi uma unidade territorial interessante para os poderes,
não sendo igual, ainda hoje, exercer poder sobre um concelho rural
ou sobre um concelho urbano. Na época da reconquista não
é indiferente conquistar uma vila ou uma cidade e as cidades, tal
como hoje ainda acontece, estão no litoral, que oferece melhores
condições, e menos no interior.
Assim, a estruturação das formas de governo,
face à diferenciação do território
em áreas mais e menos interessantes, começou
muito cedo na nossa história, criando, por seu lado,
novas diferenças que se mantiveram ou que se esbateram
conforme 'os desafios de época’: os sítios
defensivos ao longo da fronteira, alguns dos quais receberam
os primeiros forais entre todos os concelhos de Portugal,
já foram tão importantes quanto outros, nomeadamente
as cidades do litoral, e acabaram desajustados no contexto
nacional recente. |
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A matriz concelhia, ainda
que transformada à medida das políticas de época,
é a que melhor caracteriza a diferenciação da organização
administrativa de Portugal, sendo também a mais estável
e a que melhor espelha a identificação das populações
com o território em que vivem. É também a que mais
pulveriza a ação de governar num total de 308 concelhos,
dos quais 30 correspondentes às Regiões Autónomas
da Madeira (11) e dos Açores (19).
Muitas têm sido as propostas de reorganização
territorial no sentido de criar níveis regionais de administração,
no sentido de se ultrapassar a ‘excessiva’ dispersão
local do poder e da capacidade de decisão, reconhecendo-se que,
em muitos casos, o défice de massa crítica local em recursos
e pessoas, condena à ineficácia muitas políticas
e medidas de desenvolvimento, tendo em conta a necessidade de afirmação
e representação no espaço da Europa Comunitária
em que, maioritariamente, as escalas de decisão são diferentes.
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NUT II e III
e Áreas Metropolitanas, 2004 |
As Províncias, de certo modo inspiradas nas regiões
genéticas de Portugal e nas Comarcas Reais, foram o veículo
privilegiado do Estado Novo para caracterizar o Portugal rural e tradicional
da primeira metade do século xx. Por seu lado, os Distritos foram
definidos como unidades de controlo administrativo e político,
bem como de organização da segurança do Estado,
limitando as veleidades de poder das autarquias locais. Neste percurso de estruturação da organização
administrativa do território foi-se perdendo o
sentido das regiões com limites estabelecidos,
ainda que, na tradição
oral, todos mantenham as referências à região
de origem, principalmente no interior do país.
São exceção neste modo regional
as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores,
as únicas regiões autónomas portuguesas.
Com a adesão à Comunidade Europeia, em 1986, e no sentido
de organizar o território de Portugal para fins de desenvolvimento
dada a não definição de regiões, são
definidas Unidades Territoriais Administrativas para fins Estatísticos,
as nut, equiparadas a unidades territoriais com objetivos idênticos
nos outros países da Comunidade Europeia: o País é
a nut i, dividido em 7 nut ii, das quais 2 são as Regiões
Autónomas da Madeira e dos Açores, e 5 são, no
Continente, equivalentes a ‘Regiões’, por sua vez
divididas em 29 nut iii, equivalentes a ‘Sub-Regiões’.
As nut tiveram a vantagem de “regionalizar a administração”,
por via da necessidade de organização da informação
e sobretudo da ação setorial da Administração
Central, no sentido de garantir resposta às exigências
da Comunidade em matéria de acesso e redistribuição
dos Fundos de Desenvolvimento Regional. Assim e apesar de não
existirem regiões e as respetivas autarquias, a Administração
Central tem conduzido a sua ação cada vez mais de forma
descentralizada, apoiando-se nos serviços setoriais regionalizados.
Tendo sido goradas as iniciativas de constituir autarquias regionais,
já na década de 90 do século xx, foi desencadeado
pelo xv Governo Constitucional, em maio de 2003, o processo para instituir,
ainda e sempre com intuitos organizacionais do território nacional,
as Comunidades Urbanas e as Grandes Áreas Metropolitanas que
abrem possibilidades de organização regional do território
português com base no sistema urbano, ou seja, com base nos polos
mais dinâmicos do território. Dever-se-á notar que,
até ao surgimento desta iniciativa, tinham sido definidas duas
Áreas Metropolitanas, a de Lisboa e a do Porto, em 1991.
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De sublinhar, mais uma vez, a importância
das cidades nomeadamente a sua importância política: sempre
que se desenharam propostas de reorganização administrativa,
houve a preocupação com a elevação de centros
urbanos à categoria de Cidade, mesmo que nem sempre os parâmetros
estatísticos, definidos em 1982 no Decreto-Lei n.º 11, de
2 de junho, confirmem essa posição. Hoje existem 141 cidades
no Continente, das quais 18 são ‘capitais de Distrito’.
Nas Regiões Autónomas, existem 12 cidades, 6 na Madeira
e 6 nos Açores.
Entre as mais antigas cidades portuguesas contam-se
Lisboa, Porto, Viseu, Braga, Coimbra, Évora, Guarda, Lamego, Silves,
Faro, Lagos e Tavira com origens pré-portucalenses e detentoras
de uma história urbana romana ou árabe ou ambas, como no
caso das cidades do Sul e mesmo Lisboa; as cidades criadas ou reconfirmadas
pelos forais novos, nos séculos xv e xvi reforçaram a presença
do Estado em regiões ainda instáveis como o Norte Interior
– Bragança e Miranda do Douro – e o Alentejo, aqui
com Beja, Elvas e Portalegre, a que se juntam Leiria no litoral Oeste
e Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo nas Regiões
Autónomas. No século xviii, poucas nomeações
são feitas: Aveiro, Castelo Branco, Penafiel e Pinhel; no século
xix surgem Covilhã, Figueira da Foz, Guimarães, Santarém,
Setúbal, Tomar e Viana do Castelo.
No início do século xx, foram cidades, Abrantes, Barcelos,
Caldas da Rainha, Chaves, Estremoz, Portimão e Vila Real. Durante
as décadas de 30, 40, 50 e 60 não houve nomeações
para cidades e nos anos 70 são classificadas Almada, Amadora, Espinho
e Torres Vedras, única deste grupo não integrada em Áreas
Metropolitanas. Nos anos 80 são nomeadas 36 cidades, das quais
23 nas regiões do litoral oeste e sul; nos anos 90 são nomeadas
43, das quais 33 nas mesmas regiões litorâneas; já
no início do século xxi foram criadas 9 cidades, 7 no litoral.
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