Os aspectos fundamentais do Tratado estão estabelecidos em 113 artigos agrupados em duas partes. A primeira trata os valores e objectivos da União e a sua personalidade jurídica, os aspectos financeiros, as competências, as instituições e a vida democrática da UE, as relações privilegiadas com os estados vizinhos, os critérios de adesão, de suspensão de direitos de pertença, de retirada voluntária da UE. A segunda parte define, larga e essencialmente, os direitos fundamentais dos cidadãos.
O projecto de Tratado termina com três protocolos: sobre o papel dos parlamentos nacionais na UE, a aplicação dos princípios de subsidiaridade e de proporcionalidade e a representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e sua ponderação nos Conselhos Europeus e de Ministros. Estamos, sem dúvida, perante os fundamentos “de um futuro Tratado instituindo a Constituição Europeia”.