ATLAS DE PORTUGAL

UM PAÍS DE ÁREA REPARTIDA

 

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Carlos Pereira da Silva

TIPOS DE PAISAGEM

Áreas protegidas

É hoje reconhecido que o planeta se encontra num momento crítico também ao nível da conservação da natureza e da sua biodiversidade, com a crescente ameaça de desaparecimento de um número cada vez maior de espécies.
Esta situação resulta de diversos fatores, nomeadamente, a degradação de habitats únicos – em grande parte devido à intensificação da exploração da atividade agrícola, modificadora da paisagem –; a expansão da urbanização; a industrialização; a intensificação da atividade turística e o seu alargamento também aos espaços rurais; a crescente poluição que nas suas diferentes formas vai degradando a paisagem, condenando-a à consequente perda de biodiversidade.
Em Portugal, também são estes fatores que ameaçam a grande diversidade de valores naturais que, do Continente às Ilhas constituem o nosso património natural ímpar e que urge proteger.
A privilegiada localização geográfica de Portugal, conjugada com a ação humana, compõe a herança natural única de um país que continua a sofrer de graves problemas estruturais de desenvolvimento, que relega quase sempre para segundo plano as questões ligadas ao Ambiente e Ordenamento do Território e onde se constata que a conservação da Natureza ainda não é encarada como uma área prioritária de atuação.
As áreas protegidas representam muito mais do que zonas livres da ação antrópica: são também territórios que refletem um equilíbrio entre a paisagem natural e as atividades desenvolvidas pelo Homem e, no fundo, é da manutenção deste equilíbrio que dependem atividades económicas importantes como a agricultura, a caça, a criação de gado ou a pesca.

Também se tem verificado, em alguns exemplos de valores naturais sujeitos a regimes de preservação e proteção, que os mesmos acabam resultando em ‘ilhas de proteção’, isoladas territorialmente e sem qualquer tipo de visão estratégica. O seu apertado regime de proteção não concede às populações envolvidas a possibilidade de encontrar novas alternativas de desenvolvimento que sejam compatíveis com o desejado equilíbrio natural, tal como também não as sensibiliza e informa convenientemente sobre as múltiplas vantagens que poderiam retirar do facto de estarem integradas num território protegido, nem sobre a importância dessas mesmas medidas.
As questões referentes às áreas protegidas em Portugal, no sentido em que as entendemos hoje, são bastante recentes. A primeira referência existente data de 1948, mencionando pela primeira vez a criação de Parques Naturais. No entanto, os verdadeiros alicerces para uma política de proteção da natureza só seriam criados pela Lei n.º 9/70, que atribuía ao Governo a responsabilidade da promoção e proteção da natureza: “defesa de áreas onde o meio natural deva ser reconstituído ou preservado contra a degradação provocada pelo homem”, e do “uso racional e a defesa de todos os recursos naturais em todo o território de modo a possibilitar a sua fruição pelas gerações futuras” (referência explícita ao desenvolvimento sustentável). Estes objetivos deveriam ser atingidos pela criação de Parques Nacionais e Reservas (figuras de proteção definidas em relação aos diferentes objetivos).
No seguimento desta política é criada, em 1971, a primeira Área Protegida – o Parque Nacional da Peneda-Gerês – o único com este estatuto existente até então no território nacional; só após 1974 as questões ligadas ao Ambiente e à Conservação da Natureza ganharam um novo impulso com a criação da Secretaria de Estado do Ambiente. Assim, através da publicação do Decreto-Lei n.º 613/76, definiu-se a classificação das Áreas Protegidas com a introdução do conceito de Parque Natural, que já existia em vários países europeus.
Outro momento muito importante para as Áreas Protegidas surgiu com a publicação da Lei n.º 11/87 – a Lei de Bases do Ambiente – que referia a importância da regulamentação e implementação de uma rede nacional de áreas protegidas, definindo os estatutos nacionais, regionais e locais que as mesmas deveriam ter, muito embora esta ideia só viesse a ser concretizada seis anos depois, com o Decreto-Lei n.º 19/93 que, finalmente, criou a Rede Nacional de Áreas Protegidas.

 

Rede Nacional de Áreas Protegidas

 

Em Portugal, a criação de áreas protegidas seguiu de perto a tendência mundial, já que uma boa parte das mesmas surgiu a partir da segunda metade dos anos 70 – entre 1975 e 1984 foram criadas 29 áreas protegidas, o que representa quase metade das existentes atualmente.

 

Criação de Áreas Protegidas, 1970/2000

Criação de Áreas Protegidas, 1970/2000
Este facto deveu-se sobretudo à nova dinâmica que a Secretaria de Estado do Ambiente imprimiu neste setor após 1974, cabendo-lhe a responsabilidade da criação de grande parte das Áreas Protegidas nacionais mais importantes, como os Parques Naturais da Serra da Estrela, Arrábida, Aires e Candeeiros e as Reservas do Estuário do Tejo e da Ria Formosa, que mais tarde passou a Parque Natural.
Já nos anos 90, e na sequência da criação da Rede Nacional de Áreas Protegidas, procedeu-se à reclassificação das áreas existentes, para que melhor se adaptassem à nova legislação, assistindo-se também à criação de Áreas Protegidas de importância estratégica como são os casos dos Parques Naturais do Vale do Guadiana (1995), do Douro Internacional (1998) e do Tejo Internacional (2000).
Desta forma, Portugal apresenta no ano de 2004 uma Rede Nacional de Áreas Protegidas constituída por Parques Nacionais (1), Parques Naturais (12), Reservas Naturais (9), Paisagens Protegidas (7, sendo 4 de âmbito regional), Sítios Classificados (10) e Monumentos Naturais (5). Esta rede ocupa uma área com cerca de 700 000ha, correspondendo a cerca de 8% da área total do continente e dentro dos seus limites residem aproximadamente 200 000 habitantes.
A paisagem existente nestas áreas reflete quase sempre o necessário equilíbrio entre a ação humana e o meio. A quebra deste equilíbrio devido à ausência da ação humana traduz-se geralmente em consequências nefastas para todos, como exemplificam os incêndios, a degradação e empobrecimento dos solos, as alterações climatéricas ou o despovoamento de áreas consideráveis do território nacional.
Perante este cenário torna-se mais compreensível a urgência em criar instrumentos que valorizem a ação dessas populações e que as envolvam na gestão dessas áreas, contribuindo-se desta forma também para a redução dos diversos conflitos existentes entre populações residentes e entidades gestoras do seu território.
Entretanto, a Rede Nacional de Áreas Protegidas depara-se com problemas de funcionamento que impedem a concretização de grande parte dos seus objetivos: a não só habitual falta de meios financeiros como também a de recursos humanos para implementar políticas, fiscalizar e vigiar com eficácia as Áreas Protegidas. Como exemplo refira-se o facto de, em 2002, existirem apenas cerca de 150 vigilantes da natureza, ou seja, cada um deles tinha sob sua competência um pouco mais de 4 400ha de Área Protegida.
Um outro problema que importa também aqui referir é a ausência de Planos de Ordenamento destas áreas. Embora a legislação preveja e obrigue à sua existência, o não cumprimento dos prazos para a sua execução tem revelado um constante desrespeito pela lei por parte de todos os responsáveis envolvidos, chegando-se ao ponto de haver mesmo necessidade de alterar a própria lei para evitar a desclassificação daquelas áreas.
Este facto tem sido corresponsável por muitos dos problemas com que as Áreas Protegidas se deparam, vendo-se obrigadas a uma gestão casuística, discricionária, sem estratégia e de curto prazo.
Exemplo é o facto de, até 2004, apenas 2 entre as 29 áreas exigidas por lei terem novos Planos de Ordenamento aprovados. Desta forma, continuam a existir áreas sem planos válidos ou então aprovados há mais de dez anos e completamente desfasados da realidade e das necessidades atuais.
O litoral possui mais de 20% da sua extensão classificada como área protegida, repartindo-se pelos Parques Naturais de Sintra - Cascais, do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina e ainda da Ria Formosa. Os valores florísticos, faunísticos e geológicos deste significativo conjunto são por demais reconhecidos, embora se verifique demasiadas vezes que o estatuto de proteção não chegue para travar a degradação ambiental.
Em relação à proteção do litoral importará salientar a visão demasiado ‘terrestre’ que lhe é subjacente, na medida em que o estatuto de proteção da faixa litoral descura bastante a parte marinha. Com as exceções das Berlengas, Arrábida, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Lagoas de Santo André e Sancha, a proteção da faixa litoral necessita com urgência da criação de uma efetiva Rede Nacional de Áreas Protegidas Marinhas, que, embora pensada, nunca foi verdadeiramente implementada. Este facto é ainda mais premente quando se considera a importância estratégica que a área marinha tem para Portugal e as enormes pressões a que está sujeita já que é um dos seus principais recursos.
Ainda outra situação que importa destacar na Rede Nacional de Áreas Protegidas é a tentativa de proteção de alguns troços menos artificializados dos principais rios que correm em Portugal (Douro, Tejo, Guadiana). Embora existam dificuldades acrescidas pela sua complexa gestão enquanto rios internacionais, eles não deixam de ser um bom exemplo de tentativa de gerir recursos transnacionais, passível de ser aplicado a outras áreas da conservação da natureza, onde a existência de limites artificiais – como as fronteiras – não deviam ser entraves a uma gestão conjunta.
Em suma, pode-se dizer que as diversas situações acima referidas são claramente demonstrativas da pequena importância que se dá ao setor do Ambiente em Portugal, de um modo geral, e às Áreas Protegidas em particular. A constante falta de meios, de ações e até mesmo de interesse, acabam por comprometer as reais possibilidades de funcionamento deste setor e, no caso das Áreas Protegidas, não deixa de ser flagrante o seu comprometimento enquanto pilares estratégicos de uma Política de Conservação da Natureza.

 

Exemplos de Áreas Protegidas

Exemplos de Áreas Protegidas: Arrábida, Sudoeste Alentejano, Penêda-Gerês, Douro

 

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