Despachos Ministeriais ( relacionados com CARTOGRAFIA 1:10 000 / 1:2 000 E CADASTRO )

• Despacho n.º 7186 de 11 de abril de 2003 (DR 86, 2ª Série, pág. 5714)
• Despacho n.º 10783 de 30 de maio de 2003 (DR 125, 2ª Série, pág. 8419)
• Despacho n.º 4289 de 3 de março de 2004 (DR 53, 2ª Série, pág. 3593)
• Despacho n.º 23915/2005, de 6 de outubro, publicado no Diário da República II Série, n.º 225, de 23 de novembro - Aprova as listagens da cartografia oficial produzida pelo Instituto Geográfico Português, pelo Instituto Geográfico do Exército e pelo Instituto Hidrográfico.