DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CADASTRAL

Horário de atendimento ao público: 9:00 - 16:00

Conservação do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

Conservação do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

Sistema de Gestão do Cadastro

Sistema de Gestão do Cadastro

Carta Administrativa Oficial de Portugal

Carta Administrativa Oficial de Portugal

DIREÇÃO

A Direção de Serviços de Informação Cadastral é uma das unidades orgânicas nucleares do Instituto Geográfico Português.

Diretora de Serviços da DSIC - Eng.ª Catarina Costa Roque

O cargo de Diretor de Serviços é assumido pela Licenciada em Engenharia Geográfica Catarina Costa Roque.

EQUIPA DA DSIC

A DSIC compreende as seguintes divisões:

A Direção de Serviços conta com a colaboração de 65 funcionários, sendo 11 técnicos superiores, 10 técnicos, 38 técnicos profissionais e 6 administrativos.

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FUNÇÕES

A Direção de Serviços de Informação Cadastral, abreviadamente designada por DSIC, promove o desenvolvimento de estudos e normas técnicas, a obtenção e tratamento da informação cadastral e a certificação de elementos cadastrais, competindo-lhe:

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Cadastro Predial

Cadastro Predial

O DL N.º 224/2007, de 31 de maio, aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, abreviadamente designado por SiNErGIC.

O SiNErGIC configura-se, pois, como um passo indispensável no sentido da criação da informação predial única, assumindo, em simultâneo, a tarefa de suprir a escassa cobertura territorial do cadastro predial, simplificando e desburocratizando os atuais procedimentos de execução e conservação do cadastro.

Através do DL N.º 172/95, de 18 de julho, o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, com finalidade essencialmente fiscal, deu origem a um cadastro com caráter multifuncional, o Cadastro Predial.

No âmbito da sua missão, o IGP tem como atribuições, no domínio da produção geográfica oficial, a execução, renovação e conservação do cadastro predial, bem como a atribuição do número de identificação do prédio e a emissão do respetivo cartão identificativo.

Designa-se por cadastro predial, o conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios existentes em território nacional.

O processo de execução cadastral é constituído pelas seguintes fases:

Zonas de Portugal com Cadastro Predial
Concelho Cadastro Predial
Ílhavo Executado em 1998, sem caráter definitivo
Vagos Executado em 1999, sem caráter definitivo
Mira Executado em 1999, sem caráter definitivo
Santa Maria da Feira Em execução
Tavira Em execução
Loulé Em execução
Vila do Porto (Ilha de Santa Maria) Em execução

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Conservação do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

Conservação do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

A conservação consiste no processo de atualização individual dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes numa determinada área geográfica.

Desde 1995 a atualização cadastral tem sido feita apenas em termos pontuais através da resolução de Processos de Reclamação Administrativa (PRA).
Os processos de reclamação administrativa são instruídos, pelos interessados, nos Serviços de Finanças da área a que respeitam os prédios em causa.
Depois de instruídos os PRA são posteriormente enviados pelas Finanças, ao IGP, para resolução. As alterações mais frequentes que ocorrem nos prédios e que requerem a intervenção do IGP, por meio dos Processos de Reclamação Administrativa (PRA), são:

  1. As atualizações de nomes de proprietários, quando o prédio é transmitido na totalidade, são tratadas nas Finanças que informam posteriormente o IGP, acerca da alteração.
    Ao chegarem ao IGP, os PRA enviados pelas finanças são analisados e é feito um orçamento para as despesas inerentes à sua resolução.
    A resolução do PRA é iniciada logo que seja confirmado que este se encontra bem instruído e desde que sejam devidamente preenchidos, datados e assinados, os formulários de requerimento (pdf) e de garantia de que o prédio se encontra demarcado de acordo com as instruções técnicas (pdf) fornecidas, pelo IGP, e desde que o pagamento dos custos associados à resolução dos processos, seja efetuado.
    Após resolução do trabalho de campo e gabinete, os processos são devolvidos às finanças, para despacho, e eventual elaboração de nova caderneta predial, podendo ser consultados no Serviço de Finanças da área a que os prédios respeitam. O requerente é informado, via ofício, acerca do envio do PRA para as Finanças.

Ao abrigo da regulamentação anterior, 134 concelhos do País são considerados em regime de cadastro. Noutros concelhos, o cadastro geométrico encontrava-se já em avançado estado de execução quando da alteração legislativa. Pretende-se proceder à renovação cadastral no primeiro caso e concluir o levantamento no segundo, adaptando os elementos recolhidos às novas disposições

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Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica

Encontra-se em curso a informatização dos elementos gráficos e alfanuméricos do cadastro geométrico da propriedade rústica, constantes das cerca de 24 mil secções cadastrais, que cobrem mais de 50% do País e as fichas de prédio que representam os cerca de 2 milhões de prédios existentes. Pretende-se com este projeto:

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Sistema de Gestão do Cadastro

Sistema de Gestão do Cadastro

O Sistema de Gestão da Informação Cadastral, permite responder com maior eficácia às diversas solicitações do cidadão, relativamente aos dados cadastrais, possibilitando a:

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Delimitação Administrativa -  Marco de Freguesia

Delimitação Administrativa

(Marco de Freguesia)

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Carta Administrativa Oficial de Portugal

Carta Administrativa Oficial de Portugal

A partir de 1999, o IGP passou a ter a responsabilidade de elaborar uma Carta Administrativa Oficial, a qual deve registar o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País (Desp. Conj. N.º 542/99 - DR 156, II Série, de 7/7).

A informação constante da Carta Administrativa Oficial é permanentemente atualizada, nomeadamente quando da criação de novas unidades administrativas ou quando da conclusão de procedimentos de delimitação administrativa.

Anualmente, o IGP fornece à DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) as áreas oficiais das freguesias e concelhos do País, áreas essas que irão servir de base ao cálculo do Fundo Geral Municipal (FGM) e ao Financiamento das Freguesias (FFF).

O IGP é igualmente responsável pelo fornecimento de informação para o Projeto SABE (Seamless Administrative Boundaries of Europe), da Eurogeographics. O Projeto SABE fornece a cartografia administrativa que serve de base às estatísticas do EUROSTAT.

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Entre em contacto com o DSIC dsic@igeo.pt