Documentos - SiNErGIC

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009 - Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do projecto experimental de cadastro predial para gestão de risco em áreas de floresta e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual

Portaria n.º 976/2009 - Fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral

Portaria n.º 937/2009 - Fixa o pagamento de uma taxa referente ao processo de conservação do cadastro de cada prédio, devida ao Instituto Geográfico Português (IGP) pelos titulares de prédios em situação de cadastro diferido

Portaria n.º 936/2009 - Fixa a tabela de encargos relativos à comunicação de dados e à cedência de informações no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC)

Despacho n.º 18979/2009 - Define os tipos e séries documentais do cadastro assim como os critérios e prazos para eliminação dos mesmos

Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio - Cria o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006 - Aprova a Criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC)

Especificações Técnicas da Execução de Cadastro Predial

 

Documentos - Projecto Piloto

Edital Relativo ao Inicio da 1ª Fase

Edital Relativo ao Inicio da 2ª Fase

Edital Relativo ao Início da Consulta Pública

Relatório Técnico da 1ª Fase do Projecto Piloto

 

Apresentações Públicas - SiNErGIC

Jornadas “Construindo Consensos em torno do Cadastro Predial Nacional” realizadas pelo Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde (MDHOT) - sob o lema “Pela Modernização e Segurança Jurídica”

(16-17/07/2009)

III Jornadas de Engenharia Topográfica - IPG

(04/06/2009)

Assinatura do protocolo SI-SiNErGIC

(28/04/2009)

Workshop on Automated Valuation Models of Real State for Cadastral Purposes

(20/10/2006)

Apresentação do projecto SiNErGIC às empresas licenciadas para a produção de conteúdos cadastrais e/ou cartográficos (1ª parte)

 

Apresentação do projecto SiNErGIC às empresas licenciadas para a produção de conteúdos cadastrais e/ou cartográficos (2ª parte)

(09/10/2006)

Apresentação do projecto SiNErGIC - Ministério do Ambiente, do Ordenamento e do Desenvolvimento Regional

(01/06/2006)

Land Administration Developments in Portugal - FIG

(14/03/2006)

Apresentações Públicas - Projecto Piloto

Apresentação pública dos dados relativos ao projecto piloto e à forma como decorreram os trabalhos

(26/01/2007)

Sessão de apresentação do SiNErGIC e do projecto piloto realizada na Freguesia de Albergaria dos Doze (1ª parte)

 

Sessão de apresentação do SiNErGIC e do projecto piloto realizada na Freguesia de Albergaria dos Doze (2ª parte)

 

Sessão de apresentação do SiNErGIC e do projecto piloto realizada na Freguesia de Albergaria dos Doze (3ª parte)

(07/10/2006)